GERAL
Os presentes termos e condições têm como objetivo informar o cliente sobre o funcionamento, modalidade de encomenda, venda, pagamento, garantia e entregas das compras efetuadas no site www.modernistica.pt, propriedade de Cláudia Maria da Cunha Sá Lima, empresária em nome individual, com sede na Rua Gago Coutinho, Nº12, 4900-510 Viana do Castelo, NIF 249348322, adiante designada por Modernística, destinada à divulgação e comercialização de bens e serviços.
Todos os dados fornecidos são confidenciais, e servem para o processamento de entrega das encomendas e emissão de facturas. A Modernística compromete-se a cumprir a Lei n°2016/679 de 27 abril 2016, directivas comunitárias nº 2016/680 e 2016/681 do parlamento Europeu sobre a Protecção de Dados Pessoais.
A validação da compra por parte do cliente através da loja on-line, pressupõe que o mesmo concorda com os termos e condições deste site.
Os preços e características dos artigos poderão ser alterados sem aviso prévio.
As cores das imagens dos artigos apresentadas na loja on-line podem não corresponder na íntegra à realidade, porque estão condicionadas ao equipamento informático onde são visualizadas.
Em relação aos artigos apresentados para venda, apenas está incluído o que consta na descrição.
O preço de cada artigo apresentado não inclui serviço de entrega nem montagem, excepto quando mencionado.
Como é descrito na actual legislação portuguesa, a Modernística é obrigada a acrescentar o valor de IVA às taxas legais de 6%, 13% e 23% para todos os seus produtos. Os preços anunciados na loja online da Modernística incluem sempre IVA.
Todas as bebidas que tenham teor alcoólico disponíveis para venda na loja online da Modernística apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal no seu país de residência, conforme o Nº 1 do Art 3º do Decreto de Lei nº50/2013. O mesmo se passa nos cabazes festivos que possam incluir bebidas alcoólicas.
ENCOMENDA
Para fazer a sua encomenda no nosso site basta:
- Selecionar o(s) produto(s) e adicionar ao carrinho de compras;
- Para finalizar a adição dos produtos, faça “Finalizar compra”;
- Insira os seus dados ou registe-se;
- Siga todos os passos até finalizar o processo;
- Após finalizada a encomenda irá receber um email com a confirmação da mesma;
- Sempre que haja alterações no estado da encomenda receberá um email a informar.
Todos os produtos encomendados/reservados, após estarem disponíveis ficam reservados num período de 72horas, até confirmação do pagamento.
PAGAMENTO
Referência Multibanco - Após validada a encomenda irá receber um email com a referência multibanco para pagamento. Tem um prazo de 72 horas para o realizar, caso contrário a encomenda será cancelada. A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.
Transferência Bancária – Após validada a encomenda irá receber um email com os dados necessários para proceder à transferência. Tem um prazo de 72 horas para a realizar, caso contrário a encomenda será cancelada. A sua encomenda apenas será processada após a recepção do pagamento na nossa conta ou o envio do comprovativo de transferencia.
Paypal/Cartão de credito - Após validada a encomenda será reencaminhado para introduzir os seus dados de conta Paypal ou Cartão de credito e efetuar a compra.
PRAZOS DE ENTREGA
Portugal Continental: Até 48 horas (encomendas processadas até às 13h e salvo ruptura de stock).
Ilhas (Açores e Madeira): até 15 dias úteis (via Marítima).
Artigos sem stock e sujeitos a encomenda ao fornecedor pode variar entre 2 a 5 semanas.
Todos os artigos expostos no site têm a previsão do tempo de entrega.
Após a expedição, a Modernística enviará um email com o Tracking Number para poder seguir o estado da encomenda.
PORTES E ENTREGAS
As nossas parceiras para o envio de encomendas (inferiores a 30 kg) são as transportadora CTT Expresso e Chronopost.
As entregas serão realizadas em dias úteis no horário laboral, pelo que para contabilização de prazos de entrega, não estão incluídos fins de semana nem feriados.
O atraso da entrega no período estipulado no processo da compra não confere direito a indemnização.
As encomendas serão entregues na morada do destinatário, em caso de ausência, poderão ser deixadas para levantamento num posto CTT ou Chronopost mais próximo.
Não nos responsabilizamos se a entrega não for realizada devido ao incorreto preenchimento dos dados para envio da encomenda.
O cliente deverá garantir as condições mínimas de entrega. Não nos responsabilizamos se o local for de difícil acesso e careça de transporte especial, como gruas, elevadores exteriores, guincho, entre outros. Caso a entrega não seja possível à porta do cliente será deixada para levantamento num posto CTT ou Chronopost.
O valor dos portes varia consoante o peso, volume da encomenda e codigo postal. No processo da compra será calculado automaticamente o valor dos portes.
RECEPÇÃO DA ENCOMENDA
Quando receber a encomenda, por favor verifique o estado das embalagens. Caso detecte algum dano exteriormente visível em algum dos volumes, deverá indica-lo na respectiva guia da transportadora, escrevendo “sujeito a confirmação”. Apenas desta forma é possível fazer a reclamação.
Caso haja alguma anomalia na sua encomenda, por favor contacte-nos o mais breve possível. Os clientes têm 3 dias após o dia da entrega para procederem à reclamação.
Os artigos que estejam danificados devido ao transporte serão devolvidos através de transportadora sem custos para o cliente.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (chamado período de reflexão), em que o cliente pode devolver um ou mais artigos, sem a necessidade de indicar um motivo, independentemente deste se encontrar com defeito ou não.
Nestes casos (livre Resolução de Contrato), os portes de devolução do artigo, ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O reembolso será feito através de método de pagamento a acordar.
O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias após a data de receção do produto na loja/armazém. O transporte da devolução dos artigos ficam a cargo do consumidor.
Apesar de serem aceites devoluções/trocas em 14 dias (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:
- O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
- Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;
- Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
Antes de efetuar a devolução/troca do artigo, entre em contacto connosco para confirmação da nossa parte, sob pena de não recepcionarmos a devolução/troca.
O valor dos portes para devolução/troca são sempre da responsabilidade do consumidor.
LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, enquanto consumidor, pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, através da página www.cniacc.pt ou através de e-mail: geral@cniacc.pt.